Vice-presidente em exercício do TRE-RJ mantém prefeito de Mangaratiba no cargo

O vice-presidente em exercício do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, desembargador Luiz Felipe Francisco, concedeu, na noite desta terça-feira (28) liminar ao prefeito eleito de Mangaratiba Aarão de Moura Brito Neto, suspendendo os efeitos imediatos da sentença proferida na última segunda-feira (27) pelo juiz da 54ª Zona Eleitoral, Márcio da Costa Dantas, que cassou o diploma do prefeito e de seu vice, Marcelo Tenório da Cruz. Pela sentença de primeira instância, o prefeito deveria aguardar fora do cargo o julgamento de recurso pelo Colegiado do TRE.

Ao formular sua decisão, o desembargador levou em consideração a necessidade de um exame mais aprofundado das provas constantes do processo. O magistrado determinou ainda que a sentença seja oficializada ao juízo da 54ª Zona Eleitoral, bem como ao presidente da Câmara de Vereadores de Mangaratiba, para que este último “se abstenha da prática de qualquer ato relacionado com o afastamento do prefeito e do vice.

|