Impasse no STF: placar de Ficha Limpa é de 5 a 5

(Publicado pela Editora Abril - Gabriel Castro, de Brasília) A Ficha Limpa dividiu pela metade o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF).

Com o voto derradeiro, do presidente Cezar Peluso, o placar ficou em 5 a 5. A lei é constitucional, mas os ministros não chegaram a um acordo sobre a vigência imediata e sobre a retroatividade da medida. Ele resumiu o tom de seu voto logo de saída: “Não me comovem pressões vindas da opinião pública, ou da opinião publicada, ou por segmentos do povo, ou por instituições”.

A corte decide agora que postura adotar diante do empate. Peluso poderia votar uma outra vez – o que derrubaria a lei -, ou o empate pode ser considerado decisão pela manutenção da lei. O julgamento já dura quase dez horas. O caso concreto em análise é o de Joaquim Roriz (PSC), candidato impugnado ao governo do Distrito Federal. Roriz renunciou ao mandato de senador para fugir da cassação, em 2007. É o primeiro processo da Ficha Limpa a chegar ao plenário do STF.

Em seu voto, o ministro Peluso insistiu num ponto em que já havia sido derrotado: as possíveis falhas da tramitação do projeto de lei no Congresso Nacional.

Depois passou a atacar o caráter retroativo da lei. “É uma norma de caráter penal por analogia”, alegou Peluso. Logo, de acordo com ele, o dispositivo não pode ser usado para punir quem agiu antes da elaboração da lei.

E afirmou que a aplicação imediata da lei fere a Constituição. É preciso, segundo ele, esperar um ano até que a nova legislação passe a vigorar. “O que a constituição visa proteger é o equilíbrio da competitividade, a estabilidade do processo, a previsibilidade do processo eleitoral no seu conjunto”, justificou.

Os ministros Carlos Ayres Brito, Cármen Lúcia, Joaquim Barbosa, Ricardo Lewandowski e Ellen Gracie votaram pela aplicação imediata da lei. Além de Peluso, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello se opuseram.

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